A cerimónia de apresentação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa decorreu hoje de manhã, 30 de março, em Baião e contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, que se fez acompanhar pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, pelo secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, e pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado. A cerimónia contou, ainda, com a presença dos autarcas dos 11 municípios que compõem a CIM do Tâmega e Sousa, entre muitas outras entidades e individualidades. Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião, anfitriã da cerimónia, esteve acompanhado por todo o executivo municipal, presidentes de junta de freguesia e por José Luís Carneiro, presidente da Assembleia Municipal de Baião.
Armando Mourisco, presidente da Câmara Municipal de Cinfães, um dos municípios abrangidos pelo Programa, interveio na qualidade de presidente da CIM – TS e explicou durante a cerimónia os efeitos práticos, para a Comunidade, do PART, que “prevê uma redução das tarifas nos transportes públicos coletivos que ronda os 70% e ainda um aumento da oferta dos serviços de transportes”.
O presidente da CIM TS deu conta, ainda, de que “com a entrada em vigor do PART, a CIM do Tâmega e Sousa vai disponibilizar aos utentes dos transportes coletivos o “Passe CIM do Tâmega e Sousa”, bem como a criação de um título de 10 bilhetes pré-comprados com uma redução tarifária de 50%. Nos Passes Urbanos, o custo máximo será de 20€, os Passes Municipais custam 30€ e nos Passes Intermunicipais/Inter-regionais o custo máximo será de 40€”, pormenorizou.
Além da redução dos tarifários nos transportes públicos da região, o PART da CIM do Tâmega e Sousa vai aumentar a oferta de serviços de transporte público, através do Projeto-piloto “Rede Tâmega e Sousa – PART”, que vai permitir uma otimização da rede de transportes públicos rodoviários entre as sedes dos municípios e o Hospital Padre Américo, em Penafiel, e interligação com a rede de transportes coletivos ferroviários. Outra novidade deste programa é a criação de uma rede de transporte a pedido. “Esta é a melhor medida alguma vez apresentada em Portugal no domínio dos transportes públicos“, considerou Armando Mourisco.
Paulo Pereira, sublinhando as vantagens das medidas hoje apresentadas, referiu que os descontos, que chegam a atingir os 80%, vão constituir-se “como um elemento indutor de maior equidade social, amigo das famílias, dos jovens, dos estudantes, dos idosos, e do ambiente, promovendo a democratização dos transportes públicos”. Visivelmente satisfeito pelas notícias trazidas por António Costa nesta matéria, o edil baionense mostrou ao público presente exemplos concretos de como os novos preços poderão vir a fazer a diferença junto das famílias: “de Frende para a sede do concelho paga-se hoje, mensalmente, 93,50 euros, passa a pagar-se 30 euros; de Santa Marinha do Zêzere paga-se 72,50 euros atualmente, e passar-se-á a pagar-se 30 euros. De Ancede o desconto é de mais de 20 euros. E nos casos de deslocações, por exemplo, para Amarante, Marco de Canaveses ou Porto, de autocarro ou de comboio, passará a pagar-se um valor máximo de 40 euros. Neste último caso, um passe de comboio para o Porto tem atualmente um custo de 121,75 euros, enquanto que de autocarro custa 131 euros. Com esta nova medida nenhum destes passes custará mais de 40 euros e as viagens serão ilimitadas. Medidas que aplaudimos e agradecemos”, referiu.
João Pedro Matos Fernandes lembrou que o PART “pretende contribuir para a promoção do transporte público, para a melhoria da mobilidade das populações e para a coesão territorial. O governante estima que, com o expectável aumento do acesso ao transporte público, que ocorra uma redução de 73 mil carros a circular nas estradas e que sejam emitidas menos 79 mil toneladas de dióxido de carbono por ano”.
António Costa desmentiu que a redução dos passes tenha sido desenhada apenas para Lisboa e Porto sublinhando que “o PART é um instrumento de descentralização, já que dá às áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, a possibilidade de administrarem as respetivas verbas de acordo com as necessidades específicas de cada local”.
O governante deu conta, ainda, de que “o facto de passarmos a ter um título que abrange o conjunto de vários territórios gera a oportunidade de se desenvolver outro tipo de relações que hoje são pouco frequentes, mas que poderão passar a ser muitíssimo mais frequentes, com maior comodidade e a menor custo, utilizando o transporte público“.
No caso concreto do Tâmega e Sousa, esta medida, segundo António Costa, “tem um potencial imenso de transformação do conjunto do território” porque, de acordo com o primeiro ministro, “quanto maiores oportunidades existirem de mobilidade no interior da CIM, menos dependentes estarão da centralidade da Área Metropolitana do Porto. Esse será um fator importante de atratividade e de modernização”.
O Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos prevê que as 21 CIM existentes no país recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios, e cada uma delas vai contribuir com 2,5 % da verba que lhes for transferida pelo Estado.
As medidas hoje apresentadas em Baião entram em vigor a partir de 1 de maio.
