Em 2021 irá praticar-se no concelho de Baião a taxa mínima de imposto municipal sobre imóveis, que se situa nos 0,3 %. A decisão foi tomada, por unanimidade, pelos deputados municipais, na reunião da Assembleia Municipal realizada a 26 de setembro.
A renovação desta taxa insere-se no objetivo de manter, no concelho, um ambiente favorável para o investimento, sendo de relembrar que em Baião não é lançada derrama sobre as empresas (imposto sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Por outro lado as pequenas e médias empresas situadas em Baião beneficiam de uma taxa reduzida de IRC (12,5% para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável, comparados aos 17 % praticados para empresas que não se situem no interior).
Na sessão da Assembleia Municipal foram ainda aprovados apoios financeiros para a Junta de Freguesia de Viariz, para a realização da ampliação do cemitério local. Foram igualmente aprovados apoios para a União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró, destinados a fazer face a estragos causados pelas intempéries, no último inverno, em vários locais da freguesia.
Nesta reunião da Assembleia Municipal baionense foi também votado o reconhecimento do interesse público municipal para a criação de um empreendimento turístico em Santa Cruz do Douro.
Os deputados municipais elegeram Joaquim Pereira (presidente da Junta de Freguesia do Grilo), para a Comissão de Acompanhamento da Descentralização de Competências na Área da Saúde. As comissões de acompanhamento de descentralização de competências foram criadas para monitorizar os processos de transferência de competências para as autarquias locais, existindo em vários municípios portugueses.
Foi também eleita a cidadã Ana Silva, psicóloga de formação, como representante do órgão deliberativo na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Baião (CPCJ), no seguimento da renúncia do anterior representante. As CPCJ são instituições oficiais, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir, ou pôr termo, a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
