A Câmara Municipal de Baião aceitou receber mais poderes na área da saúde ao nível local, tornando-se uma das primeiras autarquias do país a fazê-lo.
O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, disse que a autarquia aceitou a transferência de competências porque acredita “que uma gestão mais próxima das comunidades locais proporciona um serviço mais eficiente e com mais qualidade para os cidadãos. E sendo a Saúde uma área da maior importância, tudo temos feito e continuaremos a fazer para que os baionenses tenham respostas de cada vez melhor qualidade”.
Juntamente com Baião, os primeiros municípios do Norte a formalizar este acordo são Marco de Canaveses, Ribeira de Pena, São João da Pesqueira, Vila Pouca de Aguiar e Vizela.
Por via deste acordo, a Câmara Municipal de Baião vai passar a realizar obras e a fazer manutenção de unidades de saúde e do equipamento (não médico) existente no concelho. A autarquia fica também responsável por todas as vertentes logísticas associadas às unidades de saúde (limpeza, arranjos exteriores, jardinagem, gestão de viaturas e seguros, entre outros).
A edilidade baionense fica ainda responsável pela gestão de recursos humanos (carreira de assistente operacional).
A transferência de competências foi formalizada hoje, numa videoconferência, através da internet, onde participaram, entre outros, o presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serra Lopes, o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, Carlos Nunes e a Diretora do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Tâmega, Teresa Moreno.
Para a aceitação desta nova competência contribuiu a experiência que a autarquia já tem com a área da Educação, desde 2009. “Não há dúvidas de que as competências que já assumimos na Educação se traduziram em ganhos evidentes para as famílias e comunidade escolar, apesar do aumento da despesa por parte da Câmara”, nota Paulo Pereira.
As novas competências vêm acompanhadas de uma transferência de recursos financeiros para a Câmara Municipal de Baião. “Esta opção torna-se mais cara para a Câmara Municipal, porque as transferências não cobrem todos os custos que vamos ter, mas estamos guiados pela vontade de fazer mais e melhor pela nossa comunidade”, acrescentou o edil baionense.
Na videoconferência com o Secretário de Estado da Saúde, Paulo Pereira fez ainda votos para que este movimento de descentralização possa constituir um passo importante no caminho para a regionalização. “Acreditamos numa verdadeira regionalização, que traga os recursos e os poderes de decisão para mais perto dos territórios e das pessoas. Que permita gerir melhor, sem gastar mais”, observou o autarca baionense.
Paulo Pereira disse ainda que acredita que será preciso fazer pequenos ajustamentos no que diz respeito aos “dossiers” de transferência de competências, o que poderá ocorrer em sede da comissão de acompanhamento criada para esse efeito.
Na videoconferência, o Secretário de Estado das Saúde, Diogo Serra Lopes, disse que a transferência de competências para os municípios permitirá “melhorar e ajustar a forma como fazemos as coisas e coordenar os cuidados de saúde com as autoridades locais e regionais de saúde”.
MEDIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA ÁREA DA SAÚDE
Embora não possua competências diretas na área da saúde, a Câmara Municipal de Baião tem adotado uma postura pró-ativa neste domínio, procurando que os baionenses possam beneficiar de bons cuidados de saúde.
A autarquia aderiu ao programa “Saúde Oral Para Todos”, do Serviço Nacional de Saúde que visa promover e facilitar o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde oral. No âmbito desse projeto, foi criado um consultório com médico dentista no Centro de Saúde de Baião, medida executada através de um protocolo de colaboração com a Administração Regional de Saúde do Norte. Nesse sentido, o município suportou o investimento no equipamento necessário para a criação do consultório.
A Câmara Municipal bateu-se sempre, também, pela manutenção em funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Baião durante 24 horas por dia, tendo durante mais de um ano pago o vencimento do médico que ali prestava serviço, no sentido de garantir que o serviço não encerrava.
A Câmara Municipal de Baião é ainda responsável pelos custos associados à Unidade Móvel de Saúde, um serviço itinerante que percorre as freguesias, transportando um enfermeiro. Esta Unidade Móvel resulta de uma parceria com o Centro de Saúde de Baião.
MEDIDAS NO ÂMBITO DA COVID-19
A Câmara Municipal de Baião tem correspondido aos pedidos de apoio das entidades da área da saúde no combate à pandemia COVID-19.
A autarquia baionense entregou material de proteção médico às unidades de saúde de Baião e adquiriu material de diagnóstico solicitado pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I.
Disponibilizou também veículos e motoristas para a realização de tratamentos de saúde, ao domicílio, durante a fase inicial de confinamento.
Foram também colocados colaboradores da autarquia a trabalhar no âmbito dos inquéritos epidemiológicos à COVID-19, orientados pela Autoridade Local de Saúde.
Contribuiu, ainda, para a montagem logística da Área Dedicada à COVID-19 em Marco de Canaveses (atendia cidadãos de Baião e de Marco de Canaveses) e para a montagem da Área Dedicada para Doenças Respiratórias no Centro de Saúde de Baião.
Disponibilizou ainda um colaborador que todos os dias se desloca do Centro de Saúde de Baião a Amarante, com amostras de testes à COVID-19 para efeitos de análise.
No seio da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, a CM Baião contribuiu para a aquisição de ventiladores para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.
