Em virtude do anúncio que, eventualmente, será feito nas próximas horas pelo Governo relativamente ao um possível novo confinamento geral, a Câmara Municipal de Baião mantém as medidas de apoio aos empresários do concelho que tornou públicas em abril de 2020, de forma a minimizar os prejuízos decorrentes da situação que estamos a viver.
Relembramos as medidas:
– Não lançamento de Derrama (imposto sobre lucros das empresas).
– Manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no limite mínimo permitido por Lei.
– Isenção do pagamento de taxas de publicidade e ocupação do espaço público.- Criação de um canal de comunicação direto com o Pelouro dos Assuntos Económicos da autarquia (939 994063).
– Isenção do pagamento da taxa de Resíduos Sólidos Urbanos às empresas do concelho que estiverem encerradas ou em laboração muito condicionada durante o período da pandemia.
– Isenção de taxas aplicadas ao serviço de Táxis.
– Isenção de rendas de edifícios e espaços municipais enquanto durar o plano de contingência municipal com efeitos retroativos ao dia 1 de março.
– Em articulação com as Juntas de Freguesia, isenção de taxas a todos os feirantes baionenses que participam nas Feiras realizadas no concelho /isenção parcial para feirantes de fora do concelho.
