A Câmara Municipal de Baião, no âmbito da promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração e Serviços Públicos – Desmaterialização de Processos Urbanísticos (No Paper) e do Arquivo, adquiriu dois softwares, destinados à desmaterialização dos dois serviços, num investimento no valor de 102 966,99€, cofinanciado em 85% pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, através da Operação NORTE.
A aposta nos programas informáticos revela-se fundamental no sentido da melhoria dos serviços de atendimento público, através da modernização administrativa, em curso a nível nacional, sendo um desafio importante para os gestores municipais, envolvendo toda a cadeia das áreas de intervenção das autarquias, através dos seus departamentos e recursos.
Analisando os benefícios do recurso aos programas informáticos, constata-se que, se o Arquivo consiste num processo com maior incidência no circuito interno do município, a desmaterialização dos Processos Urbanísticos, conhecidos como “processos de obras particulares”, incide num conjunto de procedimentos, até agora efetuados diretamente pelos técnicos externos nos serviços municipais, e que passam a ser resolvidos e submetidos numa plataforma designada de “No Paper”.
O Município de Baião “abraça” este processo de modernização dos serviços, no sentido de uma administração pública mais virada para o exterior, capaz de responder com maior celeridade, qualidade e transparência às solicitações dos cidadãos, utilizando e potenciando com eficácia os meios e canais de comunicação existentes, promovendo a aproximação entre os cidadãos e a administração local, incentivando uma participação ativa e transparente, desenvolvendo uma gestão otimizada de recursos tecnológicos e humanos no cumprimento da legislação em vigor.
