A pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde a 11 de março de 2020, obrigou à adoção de várias medidas urgentes e extraordinárias, numa tentativa de contenção da transmissão do vírus e controlo da situação epidemiológica.
Neste âmbito, o Governo estabeleceu uma estratégia para o levantamento gradual das medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação, tendo definido medidas para colmatar os impactos da COVID-19.
Atento à gravidade da situação e fazendo jus à sua responsabilidade enquanto entidade pública, o Município de Baião, adotou um conjunto de medidas excecionais e temporárias, consideradas adequadas e emergentes, incluindo as sugeridas e adotadas pela Administração Central, como forma de mitigar a propagação do vírus, tendo sido implementadas medidas para o combate à pandemia e seus efeitos colaterais, que visaram a capacitação de recursos humanos, o apetrechamento de várias instituições, de forma a fazer face à pandemia e ao confinamento obrigatório, bem como, a adaptação de diversos locais para uma resposta mais capacitada e eficaz ao surto.
Estas medidas visaram combater os efeitos negativos de ordem económico-financeira, social e de saúde pública, dando assim resposta às necessidades das famílias, das instituições e das empresas locais.
Por outro lado, em todos os serviços municipais foram implementados planos de contingência, por forma a garantir a segurança dos colaboradores e demais utentes.
Para fazer face a estes encargos extraordinários, foram utilizados diversos instrumentos e exploradas sinergias com outras entidades, nomeadamente o Governo e o Orçamento do Estado, a União Europeia e os Fundos Comunitários.
Nesse sentido, o Município de Baião candidatou-se ao “Apoio aos custos públicos decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19”, candidatura essa aprovada pelo FSUE 2020 – Fundo de Solidariedade da União Europeia 2020.
Apoio aos custos públicos decorrentes de combate à pandemia COVID-19
A União Europeia (UE) assumiu um papel determinante no combate à pandemia e à subsequente recessão económica e, desde março de 2020 foram adotadas diversas medidas a nível europeu de resposta à crise pandémica, com o objetivo de minimizar os efeitos negativos provocados pela pandemia de covid-19.
Este programa de apoio teve um caráter excecional e temporário, esgotando-se com a atribuição da totalidade do montante definido como financiamento.
O Município de Baião investiu em todas as despesas elegíveis, no entanto, este investimento foi mais incisivo na aquisição de equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores, equipamentos de proteção individual, designadamente, máscaras, luvas e batas, testes, outras análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico, assistência de emergência a públicos vulneráveis, ações de sensibilização relativas à prevenção da doença, entre outros custos extraordinários relativos à prestação de cuidados de saúde e de assistência e a medidas profiláticas (desinfetante, álcool gel, etc.).
Como resposta de emergência à crise pandémica, o Município de Baião estruturou um manancial de programas enquadrantes de medidas de caráter imediato, com vista a garantir o apoio necessário aos seus munícipes, de forma transversal e igualitária.
Sempre presente e atento às situações de carência, que se multiplicavam de dia para dia, o Município desenvolveu um conjunto de ações (sensibilização para a doença, divulgação permanente das orientações da DGS, higienização dos espaços públicos, entre muitos outros), visando a segurança de todos.
Foram estabelecidos vários projetos, nas formas de programas, campanhas ou ações de sensibilização, que permitiram aos órgãos municipais apoiar e chegar junto de toda a população, fosse a entidades e instituições públicas ou privadas, fosse aos indivíduos a nível particular.
Com a implementação destas medidas, o objetivo foi inverter a situação, procurando minimizar a incidência da doença, os impactos causados pela mesma, assim como os custos sociais e económicos causados pela pandemia.
A implementação das medidas adotadas fez com que os números da pandemia não escalassem, permitindo que a situação no Município nunca chegasse a ficar fora de controlo.
