Foram aprovados em reunião da Câmara Municipal de Baião, no dia 28 de abril a Estratégia Local de Habitação e o programa de recuperação económica denominado “Baião Retoma”.
Ambos os documentos terão que ser levados à sessão da Assembleia Municipal, que se realiza no próximo sábado, 8 de maio.
O programa “Baião Retoma” foi concebido pelo pelouro dos Assuntos Económicos da Câmara Municipal de Baião e visa apoiar as empresas afetadas pelas dificuldades causadas pela pandemia, visto que o confinamento obrigou ao encerramento de comércios e de empresas, o que causou uma diminuição das receitas e outros prejuízos.
Este programa opera através da atribuição de um apoio financeiro único e a fundo perdido destinado a apoiar o tecido económico do concelho. O valor do subsídio é atribuído em função da quebra de rendimentos provocada pela pandemia que seja evidenciada pelo volume de negócios de 2020, quando comparado com o volume de negócios em 2019. Esta análise é conjugada com o número de postos de trabalho que a entidade tenha preenchidos a 31 de março de 2021.
A Estratégia Local de Habitação é um documento elaborado pelo pelouro dos Assuntos Sociais da Câmara Municipal de Baião que sinaliza 152 habitações e prevê um investimento à volta dos 10 milhões de euros.
Esta estratégia tem por base um diagnóstico realizado em todas as freguesias para apurar as condições de habitabilidade dos munícipes, com o objetivo das pessoas que vivem em habitações indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, se candidatarem a apoios financeiros, com uma parte a fundo perdido e outra a juros bonificados. Enquadram-se nesta tipologia, nomeadamente, pessoas que tenham mais de 65 anos ou 60% de incapacidade, que vivam em lugares sem condições básicas de higiene e segurança, em sobrelotação, que sofram de violência doméstica, ou que estejam a residir num lugar inadequado às suas condições de incapacidade ou deficiência.
Após aprovação pela Assembleia Municipal, este documento será remetido ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para efeitos de aprovação, sucedendo-se a fase de apresentação das candidaturas por parte das instituições, das famílias e dos proprietários interessados, que reúnam as condições legalmente previstas para terem acesso aos apoios comparticipados por esta entidade governamental.
