Foi aprovado a 20 de maio pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Baião o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) para o período 2021 a 2030.
Entre investimento monetário direto e a disponibilização de recursos humanos e técnicos, prevê-se um investimento de 5 milhões e 181 mil euros para a implementação deste Plano naquele período de 10 anos.
Estes recursos serão suportados pelas entidades envolvidas, nomeadamente a Câmara Municipal de Baião, Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, Infraestruturas de Portugal (IP), E-Redes, REN, Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega, Órgãos Gestores de Baldios, Bombeiros Voluntários de Baião e de Santa Marinha do Zêzere e a GNR.
DOCUMENTO ESTRUTURAL
O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, participou na reunião e destacou a grande importância e o “caráter estrutural” do documento. O autarca elogiou a qualidade do documento técnico produzido pelos serviços municipais responsáveis por esta área, em diálogo e cooperação com as entidades da proteção civil.
A reunião foi feita por videoconferência e contou com participação do Coordenador Municipal de Proteção Civil, José Manuel Ribeiro, de representantes das Corporações de Bombeiros de Baião e de Santa Marinha do Zêzere, respetivamente Alexandre Pinto (Adjunto de Comando) e Márcio Vil (Comandante) e o representante dos Órgãos Gestores de Baldios, Filipe Costa (Secretário da União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró).
Da parte da IP esteve António Vasconcelos; do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Américo Duarte; do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Silvino Sousa; da REN, Gonçalo Diniz; do Instituto de Mobilidade e Transportes, Anabela Silva; da Direção Regional de Agricultura e Pescas, Pedro Pereira; e da Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega, António Neto.
AÇÕES PREVISTAS NO PLANO
De entre várias ações propostas neste Plano, destacam-se as relacionadas com a gestão de combustíveis (execução de limpezas e fogo controlado em locais estratégicos), a abertura ou beneficiação da rede viária florestal, a construção de pontos de água de apoio ao combate, a vigilância e deteção de incêndios, a fiscalização do espaço florestal e a sensibilização dos cidadãos para a defesa da floresta.
Os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios são documentos de planeamento estruturante e dizem respeito à defesa das populações, dos seus bens e da floresta. Trata-se de um instrumento de planeamento dinâmico e adaptado à realidade do concelho Baião.
A execução do plano será da responsabilidade dos vários intervenientes com infraestruturas implantadas no Município e com responsabilidades legais atribuídas na Defesa da Floresta Contra Incêndios (Câmara Municipal, IP, E-Redes, REN, Associações de Produtores Florestais, Órgãos Gestores de Baldios e população em geral).
Após a aprovação pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, o documento será remetido ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para colher parecer vinculativo, ao que se seguirá um processo de consulta pública, aprovação em Assembleia Municipal e publicação em Diário da República.
