No âmbito da transferência de competências em matéria de saúde assumidas pelo município e nos termos do art.º 9º, do Dec. Lei nº 23/2019, de 30 de janeiro, foi criado recentemente o Conselho Municipal de Saúde, para, entre outras importantes competências, emitir parecer sobre a Estratégia Municipal de Saúde de Baião, documento estruturante que define as linhas gerais de ação.
A primeira reunião deste órgão realizou-se a 2 de junho, tendo sido aprovada por unanimidade a Estratégia Municipal de Saúde.
A abrir a reunião, o presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, que preside ao Conselho, afirmou: “a criação deste Conselho reveste-se de uma importância fundamental, tendo em vista uma melhor articulação entre todos os atores com responsabilidade ao nível da Saúde, com o intuito de agilizar procedimentos e de conseguir uma maior eficácia na resposta à nossa população”.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal, com o pelouro dos Assuntos Sociais, José Pinho Silva, fez a apresentação do documento e referiu que a Estratégia Municipal de Saúde aprovada “é um documento que traça para os próximos cinco anos as estratégias, metas, objetivos, atividades, recursos e calendarização das ações, tendo sempre como norte orientador a melhoria da prestação de cuidados de saúde a todos os baionenses” e, por isso, apelou a todos os parceiros da comunidade que se unam na concretização desta estratégia.
A Diretora Executiva do ACES – Baixo Tâmega, Teresa Moreno, por seu lado referiu que “a criação deste Conselho é relevante para a definição das estratégias municipais de saúde de Baião, no sentido de melhorar a resposta aos problemas que vamos enfrentando. Estas sinergias entre a Câmara Municipal de Baião, as juntas de freguesia e as entidades de saúde são fundamentais para que consigamos uma intervenção muito mais efetiva a nível comunitário”.
Participaram ainda na reunião o Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES – Baixo Tâmega, Jonathan Santos, a representante do Instituto da Segurança Social, Manuela Queirós, o presidente da Junta de Freguesia do Grilo, Joaquim Pereira (em representação dos autarcas de freguesia do concelho), a colaboradora do Centro Social de Santa Cruz do Douro, Rosana Monteiro (em representação das instituições particulares de solidariedade social do Município) e os colaboradores do pelouro dos Assuntos Sociais da autarquia, Arlete Miranda e José Queirós, que secretariaram.
Este órgão reúne a título ordinário duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente. É da responsabilidade da Câmara Municipal a cedência das instalações e o apoio logístico e administrativo necessários ao seu funcionamento.
