Foi aprovada por unanimidade, no passado dia 19 de junho, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, a Estratégia Municipal de Saúde de Baião.
A transferência de competências em matéria de Saúde assumidas pelo Município de Baião, nos termos do art.º 9.º, do Decreto-Lei n.º23/2019, de 30 de janeiro, determinou a criação do Conselho Municipal de Saúde, que entre outras atribuições, emite parecer sobre a Estratégia Municipal de Saúde de Baião.
Esta Estratégia é um documento estruturante que projeta para os próximos cinco anos as estratégias, metas, objetivos, atividades, recursos e calendarização das ações, tendo sempre como princípio orientador a melhoria da prestação de cuidados de saúde a todos os baionenses.
TRABALHO DE EQUIPA FOI ESSENCIAL
O Vice-Presidente e Vereador da Ação Social, José Pinho Silva, apresentou o documento ao plenário e referiu que “este documento decorre da descentralização de competências da Saúde, que o Município aceitou em devido tempo e que permitiu, entre outras coisas, termos esta capacidade de vacinação instalada e a funcionar no nosso concelho, com uma resposta que cobre (até ao dia de hoje) praticamente 37% da população, sendo que 25% têm já a vacinação completa”.
O autarca aproveitou ainda esta ocasião para agradecer aos técnicos que apresentaram as versões do que foi feito durante o ano, no âmbito da Proteção Civil, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e do Desporto, respetivamente José Manuel Ribeiro, Arlete Miranda e Sílvia Costa, porque segundo Pinho Silva, “a responsabilidade política cabe sempre a quem disputa eleições e é eleito para exercer o poder, mas são os funcionários da autarquia que dão corpo à execução dos programas através da sua competência e capacidade técnica ao serviço dos munícipes”.
Por ser uma área nova, “em muitos Municípios, este documento tem sido objeto de contratação externa por falta de ‘especialistas’ nesta vertente. Nós optamos por fazê-lo com a ‘prata da casa’ e gostaria de deixar uma palavra de reconhecimento àquele que foi o meu principal interlocutor neste processo, o José Miranda”, referiu o Vereador.
Para Pinho Silva, este facto é “um bom exemplo daquilo que é a metodologia ao nível da gestão das organizações e do trabalho em equipa. Cada vez mais as organizações criam equipas multidisciplinares que muitas vezes atravessam diversas áreas e o José Miranda está, em termos do organograma de funcionamento do município na área do turismo e foi recuperado para este grande desafio porque, no ano que passou, a área do turismo esteve muito condicionada pela pandemia e, sendo necessário alguém que tivesse capacidade para apreender e dar corpo à elaboração deste documento estratégico, foi preciso a disponibilidade do próprio e da Vereadora do Pelouro e, depois, este interesse comum de partilha”.
LITERACIA EMOCIONAL E ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL
Concretamente, este manifesto, estabelece um conjunto de 7 objetivos, como melhorar a comunicação e a literacia da população no domínio da saúde e garantir o acesso aos cuidados de saúde, particularmente à saúde mental.
A prevenção e a diminuição da violência interpessoal, assim como a redução dos fatores de isolamento, nomeadamente da população mais idosa são também focos desta estratégia.
Relativamente a comportamentos e estilos de vida saudáveis, através de uma alimentação mais equilibrada e a prática de exercício físico é missão deste documento o combate à obesidade, particularmente a infantil e a redução do consumo de álcool e tabaco.
PARCERIAS PERMITEM MAIOR EFICÁCIA
A Câmara Municipal de Baião integra, entre outras estruturas de parceria, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, a Associação dos Municípios do Baixo Tâmega, e o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Tâmega I – Baixo Tâmega.
O concelho de Baião tem como hospitais de referência, o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE em Penafiel e o Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPE (Hospital de Santo António).
Com uma média de 855,4 pessoas por médico e 1568,3 por farmacêutico, Baião dispõe do Centro de Saúde de Baião que agrega o Serviço de Atendimento Permanente (SAP), a Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), a Unidade de Saúde Pública (USP – Polo de Baião), a Unidade de Saúde Familiar de Baião (USF), a Unidade de Cuidados na Comunidade de Baião (UCC) e as Unidade de Cuidados Saúde Personalizados de Baião (UCSP) em Eiriz e em Santa Marinha do Zêzere e os polos em Gestaçô e na Teixeira.
Em suma, esta Estratégia Municipal de Saúde é um ponto de partida e uma oportunidade para envolver os vários atores da comunidade, fortalecer a promoção da cidadania, delinear políticas locais baseadas na equidade e no direito de acesso de todos aos cuidados de saúde.
