O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) tem como objetivo oferecer alternativas de arrendamento habitacional a preços inferiores aos praticados no mercado regular, proporcionando estabilidade e segurança aos arrendatários.
Neste âmbito, o IHRU vai sortear três casas para arrendamento acessível em Baião. As habitações são de tipologia t2 e t3, possuindo valores de renda entre 139 euros e 164 euros.
As candidaturas podem ser realizadas até ao dia 16 de novembro.
Para informação adicional aceda ao portal da habitação – https://paa.portaldahabitacao.pt/ ou contacte o Gabinete de Apoio à Família da Câmara Municipal de Baião através do número 255 541 390 ou do email social@cm-baiao.pt
Desde que o seu rendimento seja inferior ao valor máximo definido pelo programa, qualquer pessoa pode registar a candidatura no âmbito do PAA.
Mesmo que não possuam rendimentos próprios, os estudantes ou formandos inscritos em cursos de formação profissional são elegíveis para candidatura, desde que o pagamento da renda seja assegurado por alguém com rendimentos.
O registo dos candidatos é efetuado na plataforma eletrónica do PAA e, de acordo com as informações prestadas obtêm um certificado de candidatura que indica a topologia mínima e o intervalo de renda possível.
Celebração do contrato de arrendamento
Através de um mediador imobiliário ou da plataforma do PAA, o contrato é celebrado livremente e diretamente entre o senhorio e os candidatos.
A tipologia do alojamento deve corresponder à composição do agregado habitacional no contrato (mínimo de uma pessoa por quarto).
A renda contratada deve situar-se dentro do intervalo constante do certificado (taxa de esforço entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado habitacional).
Confirmando as informações prestadas e a verificação das condições de alojamento, são anexados ao contrato os certificados e a ficha do alojamento assinados pelas partes.
