Foram assinados, a 16 de novembro, entre o Município de Baião e entidades da administração central dois importantes protocolos para a concretização, em Baião, do programa 1º Direito (valor de 2,6 milhões de euros para investimento em Habitação) e para a requalificação da Estrada Nacional 304-3 (financiamento do Estado com um valor de 1 milhão e 260 mil euros).
A cerimónia foi presidida pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos e realizou-se nos Paços do Concelho de Baião.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, referiu-se ao passo importante que foi dado para a execução da parte correspondente às responsabilidades do Município de Baião, no programa 1º Direito, que está assente na Estratégia Local de Habitação de Baião.
“Poderemos agora, através da definição de uma estratégia de intervenção global e rigorosa, intervir de forma clara e consequente num dos Direitos fundamentais: o direito à habitação condigna”, referiu o autarca baionense.
Segundo este acordo o Município de Baião compromete-se a proceder à reabilitação de 73 soluções habitacionais, que irão abranger 136 pessoas.
O protocolo assinado prevê um financiamento, por parte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, de 1 milhão e 305 mil euros sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 1 milhão e 55 mil euros a título de empréstimo bonificado, que o Município de Baião terá de reembolsar. A contribuição a cargo do Município de Baião será de 240 mil euros.
Este acordo é uma parte da execução do programa 1º Direito em Baião, porque existem outras intervenções habitacionais que serão alvo de contrato de financiamento direto entre o IHRU e os beneficiários particulares e também com entidades do setor social.
Ao todo prevê-se a beneficiação de 153 agregados habitacionais, abrangendo 291 pessoas, sendo que a programação financeira se iniciará em 2022 e terminará em 2024.
Paulo Pereira assinou o acordo em nome do Município de Baião. O mesmo foi rubricado pela Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Isabel Dias.
O documento foi homologado na cerimónia pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves; sendo que irá também ser homologado pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.
CONCELHO MERECIA ESTES INVESTIMENTOS HÁ MUITO TEMPO
No uso da palavra, o Ministro Pedro Nuno Santos referiu que o Estado e a Administração Central não estão a fazer um favor a Baião e à sua população, ao promoverem o investimento neste território.
“Durante anos, fomos fazendo os investimentos fundamentais para o desenvolvimento do território sempre no mesmo sítio. Sempre no litoral e nos grandes centros urbanos e fomos deixando o resto do território para trás. Esta região, este concelho, mereciam que estes investimentos tivessem sido feitos há muito tempo. Chegamos tardiamente, mas ainda a tempo”, observou.
Segundo o Ministro estão a processar-se verdadeiras “revoluções” nas áreas da mobilidade, da ferrovia e da habitação em Portugal.
“Dispomos agora de uma verdadeira política de habitação pública em Portugal. Vamos reabilitar, construir para dar espaço, para dar um lar, uma casa ao povo de Baião que dela precisa. A que vive sem condições. Isto não é uma despesa, é o direito mais básico que se pode ter”.
E concluiu a sua intervenção mostrando-se “honrado por fazer parte de um momento histórico para Baião e para os baionenses e sentir que faço parte desta terra e deste povo”.
INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO
O protocolo prevê financiamento para executar uma parte do 1º Direito em Baião: os investimentos promovidos pela Câmara Municipal de Baião.
O 1º Direito é um programa de apoio público destinado a promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Estas intervenções estão previstas na Estratégia Local de Habitação de Baião, que foi desenvolvida entre 2019 e 2021 pela Câmara Municipal de Baião. De acordo com a lei, a Estratégia Local de Habitação é um diagnóstico que serve de base ao programa 1º Direito.
A Assembleia Municipal esteve representada pela primeira secretária, Ana Marta Silva, tendo estado também presentes o vice-presidente da Câmara Municipal Filipe Fonseca e os vereadores Anabela Cardoso, José Lima e Paulo Portela, bem como vários autarcas de freguesia e responsáveis de outras entidades associativas.
