Realiza-se no próximo dia 17 de dezembro (sexta-feira) às 21h00, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Baião, nos termos previstos nos n.ºs 1 e 2 do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a qual terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho e será aberta ao público em geral.
Como medidas preventivas de combate à pandemia da doença COVID-19, é obrigatório o uso de máscara de proteção e o cumprimento das demais orientações da DGS e legislação aplicável; sendo ainda recomendável a disponibilização de certificado digital.
Ordem de trabalhos:
– PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
– Apreciação e Votação da Ata da Sessão Anterior;
– Leitura do Expediente e Informações;
– Outros Assuntos:
– PERÍODO DA ORDEM DO DIA
- Apreciação da Informação Escrita apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal e Informação sobre a Situação Financeira do Município;
- Listagem de compromissos plurianuais do ano de 2021 assumidos ao abrigo da autorização previa genérica de 05-12-2020 concedida pela Assembleia Municipal de Baião – Conhecimento;
- Regimento da Assembleia Municipal de Baião 2021-2025 – Proposta;
- Atribuição de apoio financeiro à Freguesia de União de Freguesias de Ancede e Ribadouro, destinado à realização de obras de requalificação/remodelação no cemitério de Ribadouro– Proposta;
- Acordo de colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e o Município de Baião – Proposta;
- Protocolo entre o Município de Baião e a Freguesia de Gestaçô – Proposta;
- Autorização prévia genérica, da Assembleia Municipal, para assunção de compromissos plurianuais durante o ano de 2022 – Proposta;
- Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2022 – Proposta;
- Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia e respetivo suplente como delegado ao Congresso Nacional da ANMP;
- Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para o Conselho Municipal da Saúde;
- Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Municipal de Educação de Baião;
- Eleição de dois Membros da AMB e respetivos suplentes para integrarem o Conselho Municipal da Juventude de Baião;
- Eleição de um Presidente de Junta para integrar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta / Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
- Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético e de Conservação da Fauna Municipal;
- Eleição de um Membro da AMB e respetivo suplente para integrar o Conselho da Comunidade do ACES Tâmega I – Baixo Tâmega;
- Eleição dos representantes da Assembleia Municipal de Baião na Assembleia Intermunicipal da CIM-TS, nos termos do artigo 83.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
– PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
