Após um longo trabalho de caracterização do património natural e cultural da Serra da Aboboreira, a Associação de Municípios do Baixo Tâmega apresentou uma proposta para classificação desta serra como Paisagem Protegida Regional.
De acordo com o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, devem ser classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação.
A Serra da Aboboreira, partilhada por Baião, Amarante e Marco de Canaveses, apresenta, no entender destes três municípios, condições excecionais que justificam a criação de uma Paisagem Protegida Regional.
A proposta de classificação está disponível para consulta na Associação de Municípios do Baixo Tâmega (Rua Dr. Miguel Pinto Martins, 35, 4600 -090 Amarante), nas Câmaras Municipais de Baião (Praça Heróis do Ultramar, 4640 -158 Baião), de Amarante (Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600 -011 Amarante) e Marco de Canaveses (Largo Sacadura Cabral, 4630 -219 Marco de Canaveses), nos dias úteis e nas horas normais de expediente, e nos sítios eletrónicos oficiais da Associação de Municípios do Baixo Tâmega ( www.baixotamega.pt ), dos Municípios de Amarante ( www.cm-amarante.pt ), Baião ( www.cm-baiao.pt ) e Marco de Canaveses ( www.cm-marco-canaveses.pt ) e do portal Participa ( www.participa.pt/pt/baixotamega ).
Qualquer interessado poderá apresentar observações e sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo de classificação, durante os 30 dias úteis que terão início no 10.º dia útil após publicação do aviso, ou seja, a partir do dia 9 de maio.
Os documentos encontram-se disponíveis no site de Câmara Municipal de Baião em:
https://arquivo.cm-baiao.pt/servicos/documentos-municipais/#189-216-wpfd-avisos-editais
