O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira foi recebido em audiência pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro no dia 4 de maio.
O encontro visou fazer o seguimento e acompanhamento de vários assuntos do âmbito da proteção civil e segurança, que tinham sido debatidos em Baião, em novembro de 2021, aquando de uma visita do antigo Ministro da tutela Eduardo Cabrita.
Paulo Pereira felicitou o conterrâneo José Luís Carneiro pelas importantes funções assumidas no Governo de Portugal, algo que orgulha os baionenses. E que constitui, simultaneamente, uma grande responsabilidade e uma inequívoca prova do importante percurso de defesa do interesse público que tem sido protagonizado por José Luís Carneiro.
A reunião contou com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.
A convite do presidente da Câmara Municipal de Baião, estiveram presentes representantes de agentes locais de âmbito da proteção civil e de segurança: os presidentes das Associações Humanitárias de Bombeiros de Baião e de Santa Marinha do Zêzere, Orlando Rodrigues e José Miranda e o comandante da GNR de Baião, José Alves. Também o vice-presidente da autarquia baionense, Filipe Fonseca, participou no encontro.
ASSUNTOS DEBATIDOS
Entre os vários assuntos abordados pela comitiva baionense, contaram-se a instalação, em Baião, do Comando Sub-Regional de Proteção Civil.
A possibilidade de realização de obras de qualificação no quartel da GNR de Baião, que havia já sido visitado pelo Ministro Eduardo Cabrita. A eventual cedência de uma das habitações integradas no quartel para efeitos de alojamento de emergência para vítimas de violência doméstica.
Assim como a importância de existirem novas metodologias no financiamento das associações humanitárias de bombeiros dos territórios de baixa densidade, porque estas enfrentam maiores custos de contexto em missões de socorro, proteção civil e transporte pré-hospitalar.
Sobre a criação do Comando Sub-Regional foi referido que, em 2021, foram nomeados os comandantes regionais de emergência e proteção civil, sendo que será dado seguimento à implementação da nova Lei Orgânica de Proteção Civil, que preconiza a operacionalização dos centros de nível sub-regional.
Foi referenciada a existência de iniciativas de investimento nas forças de segurança e também no financiamento das corporações de bombeiros. Tanto através do Plano de Recuperação e Resiliência como em sede do Orçamento de Estado para 2022.
Foi ainda destacada a relevância do instrumento Contrato Local de Segurança, um acordo que pode ser estabelecido entre o Ministério da Administração Interna e os municípios para integrar as diferentes dimensões da promoção da segurança ao nível local, como sejam o reforço da visibilidade policial, a eliminação de fatores criminógenos, prevenção da delinquência juvenil, redução de vulnerabilidades sociais ou a promoção da cidadania e da igualdade de género.
