As contas da Câmara Municipal de Baião relativas ao ano de 2022 foram aprovadas, por maioria, com os votos a favor da bancada do Partido Socialista e de todos os Presidentes de Junta presentes, e com 5 votos contra de deputados eleitos pelo PSD, na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 29 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, acompanhando a decisão tomada na Reunião de Câmara a 20 de abril.
O Município de Baião apresenta um saldo orçamental de 6 milhões e 500 mil euros, em resultado dos valores de 26 milhões de euros, do lado da receita e de 19 milhões e 500 mil euros do lado despesa, indicando que, em 2022, a execução orçamental foi a mais elevada de sempre.
Aposta nas pessoas, nos baionenses
O Presidente da Câmara, Paulo Pereira, destacou o “excelente desempenho conseguido, apesar das dificuldades de contexto da execução do ano de 2022, por via, não só dos efeitos da pandemia, mas e sobretudo, por efeito da guerra na Ucrânia, que provocou instabilidade e incerteza”, explicou o autarca.
As Funções Sociais continuam a absorver a maior fatia na estruturação do Orçamento, com 62,06%, justificado pela “aposta nas pessoas, nos baionenses”, como referiu o autarca.
Gestão rigorosa
Paulo Pereira afirmou ainda que os documentos de prestação de contas “demonstram uma gestão rigorosa, alinhada com os compromissos que assumimos com os baionenses, como demonstra o “Compromissómetro” onde se comprova que, até à data, foram lançados 96 dos 171 compromissos assumidos, ou seja, 56%”, adiantou.
“Continuamos a cumprir com toda a população e com todas as entidades com quem nos relacionamos, dentro das linhas de ação que definimos. Apresentamos aqui o resultado de uma gestão rigorosa de todos os recursos, garantimos uma sólida gestão orçamental e equilíbrio financeiro, e mantivemos as contas certas”, garantiu”.
O autarca fez uma síntese da ação do Executivo, dando conta de algumas das principais ações e projetos, concluídos e em execução, como são os exemplos do Projeto Museográfico e Cultural do Mosteiro de Ancede, o lançamento do Concurso da Requalificação da Estrada Nacional (EN) 304-3, a Nova Biblioteca Municipal António Mota, a Certificação de Baião como Destino Turístico Sustentável, a taxa de IMI no valor mais baixo permitido por lei; o pagamento a fornecedores a 17 dias, a continuidade na aposta em eventos enogastronómicos; os apoios na Área Social, a Requalificação da Escola de Eiriz Ancede; a Valorização do Projeto Educativo com a inclusão de Atividades de Enriquecimento Curricular no Pré- Escolar, entre outros.
Após a síntese, o autarca deu conta, de forma mais detalhada, dos investimentos e da gestão financeira do Município.
Continuidade da aposta na Educação
A Educação continua a ser uma das apostas do atual executivo, destacando-se vários investimentos tais como as Refeições Escolares – 497 mil euros; os Transportes Escolares – 490 mil euros; Aquisição de Viaturas de Transporte Escolar – 93 mil euros; Requalificação da Escola de Eiriz Ancede – 440 mil euros, além da valorização do Projeto Educativo, nomeadamente através das Atividades de Enriquecimento Curricular e do alargamento do seu âmbito.
Apoios à população
No que respeita aos apoios sociais, destacaram-se os programas “Linha Amiga”, “Via Verde Família”; o “Fundo Social de Baião”, bem como a atribuição de apoios às IPSS’s e equiparadas no valor de 176 mil euros. O Gabinete de Apoio à Família tramitou cerca de 300 processos no âmbito da ação social do município. Destaque, ainda, para a transferência de competências na área social.
Cultura e Turismo
Nas áreas da Cultura e do Turismo, de entre os investimentos efetuados, destacam-se os apoios às Associações Culturais; o Mosteiro de Ancede Centro Cultural de Baião; a exposição Grandes Mestres, a dinamização do Auditório Municipal, a realização da (A)Douro e as atividades realizadas em articulação com a Rota do Românico, entre outras.
Melhor Ambiente
No que respeita ao Ambiente, assume particular destaque o tratamento dos resíduos sólidos urbanos (vulgo lixo) com um valor que ultrapassou o milhão de euros; a construção de percursos pedonais; ações de reflorestação; subsídio de salubridade aos colaboradores abrangidos, entre outras ações promotoras de melhor ambiente.
Incentivo à prática desportiva
Envolvendo um valor de 251 mil euros, o Desporto foi também uma das áreas de investimento do Executivo, sendo canalizadas verbas para apoio às Associações Desportivas; Rali Terras D’Aboboreira; Taça do Município em Futebol; Meia Maratona Douro Verde; Plano Municipal de Caminhadas; Grande Prémio de Motonáutica F2, entre outros.
Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia
Relativamente aos protocolos estabelecidos com as Juntas de Freguesia, o documento apresentado reflete uma despesa de investimento no valor de 320 mil euros, sendo que, na delegação de competências foram investidos 186 mil euros e 46 mil euros em outros apoios, num total de 550 mil euros.
Qualificação do Território
Neste âmbito, foram investidos diretamente pela Câmara de Baião, cerca de 4 milhões de euros, sendo que, do total de 35 empreitadas, 22 foram realizadas por empresas de Baião. No ano de 2022, as empresas baionenses forneceram bens à Câmara no valor de 3 milhões de euros, o segundo maior valor de sempre.
Excelente desempenho na captação de Fundos Comunitários
No que diz respeito ao Quadro Comunitário PT2020, atingiu-se um investimento de 15, 9 milhões de euros, 12,1 milhões de euros a fundo perdido, sendo a comparticipação da Câmara de 3,8 milhões de euros.
Exemplar desempenho financeiro
A Câmara de Baião apresenta uma taxa de execução de receita de 96,84% e uma taxa de execução de despesa de 72,67%, que poderia ter sido mais elevada, não fossem os atrasos na execução de algumas obras. No que respeita à taxa de dependência das transferências do Estado, o valor foi de 62%, sendo que a taxa de execução das Grandes Opções do Plano ascendeu a 67%. O prazo médio de pagamento a fornecedores foi de 17 dias.
Rigor na gestão da dívida
A Dívida do Município, tem vindo a diminuir, desde 2005, passando de 12 milhões de euros para os atuais 5,6 milhões. Tem havido uma gestão rigorosa da dívida, recorrendo-se, sempre que necessário, a financiamento, no sentido de se poder alavancar candidaturas a fundos comunitários ou obras de grande envergadura.
Gestão equilibrada
Paulo Pereira assegurou que continuam a ser cumpridos, fruto de “uma boa relação e articulação, os compromissos assumidos quer com toda a população, quer com todas as entidades com quem nos relacionamos”, nomeadamente com todos os Presidentes de Junta de Freguesia; Movimento Associativo; Associações Humanitárias; entidades de cariz social; Paróquias; Associação Empresarial de Baião”. Isto só é possível através de uma “gestão equilibrada que passa pela gestão rigorosa de todos os recursos; equilíbrio financeiro; gestão eficiente e inteligente da dívida; reforço e valorização do quadro de pessoal e da capacidade de resposta, através de novos equipamentos; aproveitamento de todas as oportunidades dos Fundos Comunitários; atenção a todas as áreas de desenvolvimento; alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, colocando sempre as pessoas em primeiro lugar”, sublinhou.
O Presidente da Câmara de Baião, aludiu à “grande responsabilidade que me cabe, assim como a todos, na tomada das melhores decisões, no sentido da melhoria da qualidade de vida da nossa população. É para isso que trabalhamos, todos os dias. E este documento, que aqui apresentamos hoje, reflete uma gestão rigorosa, na linha da confiança que os baionenses depositam em nós. Estamos a contribuir para credibilizar a política. É esta a nossa obrigação”, concluiu Paulo Pereira.
Todos os restantes pontos da Ordem de Trabalhos deste plenário foram aprovados por unanimidade.
A Reunião da Assembleia Municipal de Baião do dia 29 de abril de 2023 pode ser visualizada aqui: https://youtube.com/live/GK1f733RhtM
