A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Baião (CMGIFR) aprovou, por unanimidade, o Plano Operacional Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2023, em reunião ordinária realizada, no dia 27 de abril, no edifício dos Paços do Concelho, tendo sido feita, também a apresentação da candidatura, promovida pela CIM do Tâmega e Sousa, ao Programa “Condomínios de Aldeia”, financiado pelo PRR, além dos pontos de situação sobre as ações desenvolvidas e a desenvolver no âmbito da prevenção e combate aos incêndios rurais.
O vice-presidente da Câmara Municipal e vereador responsável pela Proteção Civil, Filipe Fonseca, sublinhou a importância da “defesa do nosso património natural, um dos maiores ativos do concelho, e a garantia da segurança e bem-estar das nossas populações, na primeira linha das nossas preocupações”, destacando o “excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas forças envolvidas”, frisou.
O Plano Operacional Municipal (POM) de Defesa da Floresta Contra Incêndios é um documento que define os locais estratégicos de estacionamento, os setores de atuação, os horários e a composição das equipas responsáveis pela vigilância e deteção, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.
Candidatura ao Programa “Condomínios de Aldeia”
Na reunião foi também apresentada a candidatura promovida pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS) ao Programa “Condomínios de Aldeia”, financiado pelo PRR, que incidirá sobre 14 aglomerados populacionais de 4 dos municípios da CIM-TS, sendo que, em Baião, serão intervencionadas as envolventes a 3 aglomerados. Este Programa tem como objetivo a alteração da ocupação do solo na envolvente a aglomerados muito suscetíveis a grandes incêndios rurais, trocando a ocupação florestal de elevada perigosidade para ocupações mais resilientes à passagem do fogo, designadamente ocupações agrícolas (ex: pomares, etc.) ou pastagens melhoradas que promovam o pastoreio. Desta forma pretende-se aumentar a proteção passiva dos aglomerados, do património edificado e das pessoas. A CMGIFR de Baião, deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável à candidatura.
No encontro foi feito um ponto de situação no que concerne à concretização de ações de gestão de combustíveis realizada no Município, até ao momento.
Assim, até 15 de abril, foram realizadas pelas diversas Entidades com responsabilidade na gestão de combustíveis no âmbito do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMB, REN, E-Redes, IP, ICNF) um total de 266,2 hectares.
Foi ainda apresentado o ponto de situação dos trabalhos de elaboração do Plano Sub-regional de Ação, no âmbito do Plano Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Tâmega e Sousa, o instrumento de planeamento que, a nível sub-regional, definirá as medidas e ações a implementar até 2030, no domínio da gestão de fogo rural e da proteção de pessoas e património edificado contra os incêndios rurais.
Participaram na reunião:
– Vice-Presidente da Câmara Municipal de Baião, Filipe Fonseca, que presidiu aos trabalhos;
– Representante dos Presidentes de Junta de Freguesia, eleito em Assembleia Municipal, Daniel Guedes;
– Coordenador Municipal de Proteção Civil, José Manuel Ribeiro;
– Representante do Núcleo Sub-Regional do ICNF, Filipe Pinho;
– Comandante dos BV de Santa Marinha do Zêzere, Márcio Vil;
– Representante dos Bombeiros de Baião, Júlio Barbosa;
– Representante da Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega, António Neto;
– Representante dos Órgãos de Gestão dos Baldios de Teixeira e Teixeiró, Filipe Costa;
Participaram, ainda, a convite do Presidente da CMGIFR:
– Representante da CIM do Tâmega e Sousa, Ester Silva,
– Representantes da Empresa “RURIS”, José Martino e Miguel Matos.
