O Executivo Municipal aprovou a proposta de adesão do Município de Baião à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, na sua reunião ordinária de 10 de maio.
Esta decisão traduz e reforça a determinação e compromisso público deste Executivo na implementação de ações que concorram para a eliminação das desigualdades políticas, económicas, sociais e culturais ao nível da participação de mulheres e de homens na vida local, já plasmadas no Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2022-2025, aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal, nas reuniões ordinárias ocorridas a 15 de novembro de 2022 e a 26 de novembro de 2022, respetivamente.
A Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local, elaborada e promovida pelo Conselho de Municípios e Regiões da Europa (CCRE), é especificamente dirigida às coletividades locais e regionais e visa dar a conhecer o compromisso destas com o princípio da igualdade entre mulheres e homens, algo que vai bem mais além do que o mero reconhecimento legal deste direito.
A Carta de Princípios para a Igualdade do Município de Baião, elaborada na sequência desta adesão, “espelha bem os princípios norteadores da ação deste Executivo Municipal”, referiu o vice-presidente e vereador do pelouro dos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca.
“Esta Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local é um instrumento importante na implementação de políticas públicas que valorizem e promovam a igualdade entre mulheres e homens e vem reforçar o trabalho já em execução nestas matérias, fruto da aprovação em novembro do ano passado do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação”, frisou o autarca.
Consulte aqui o documento da adesão à Carta Europeia para a Igualdade dos Homens e das Mulheres na Vida Local e a Carta de Princípios para a Igualdade do Município de Baião.
