A Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, vai presidir, em Baião, no próximo dia 7 de agosto, à cerimónia de assinatura do contrato de financiamento ao abrigo do 1º Direito (PRR), para a aquisição e reabilitação de 18 habitações. Vai ainda visitar um dos blocos habitacionais que será alvo de intervenção.
A cerimónia terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho e tem início marcado para as 15h15 com a apresentação, pelos arquitetos Pedro Mendes e Eduardo Queiroga, dos projetos de Reabilitação Habitacional em Paredes de Baixo (antiga escola primária) e do Bloco Habitacional da Urbanização das Leiras.
Recorde-se que o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, procura “apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
O programa foi criado pelo Governo em 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação.
Já não é o primeiro acordo que o Municipio de Baião faz nesta matéria. Em 2021, a autarquia assinou um Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a respetiva Estratégia Local de Habitação no âmbito do programa 1.º Direito, definindo soluções para algumas famílias identificadas com dificuldades de acesso a uma habitação condigna.
No início deste ano, a Câmara Municipal constituiu o Conselho Local de Habitação, uma equipa interna de apoio e monitorização para a implementação de intervenções no âmbito da ELH (Estratégia Local de Habitação), que integra representantes dos serviços de apoio social, dos serviços urbanísticos, dos serviços jurídicos, dos serviços económico-financeiros e do gabinete de projetos comunitários da autarquia.
