Realizou-se, no dia 30 de setembro, no Seixal, o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), com a presença dos autarcas baionenses – Paulo Pereira, Presidente da Câmara, (membro do Conselho Geral da ANMP); Armando Fonseca, Presidente da Assembleia Municipal; Luís Pereira, presidente da UF da Santa Leocádia e Mesquinhata, em representação dos autarcas de freguesia; e de Manuel Pereira, técnico da autarquia que apoia o executivo municipal nas questões relativas à ANMP.
Em discussão estiveram áreas fundamentais para o poder local, nomeadamente, a autonomia, o balanço do processo de descentralização em diversas áreas como a saúde, a educação, ação social, bem como o envelope financeiro, relativo à assunção de novas competências, a transferir definitivamente para os municípios.
A propósito da descentralização, cujo processo “pôs a descoberto injustiças e problemas” segundo a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, é “uma das maiores reformas administrativas das últimas décadas, um caminho que estamos a percorrer, por vezes, não à velocidade que desejamos porque temos de retirar pedras do caminho”, explicou a governante anunciando que em 2024 o fundo de financiamento para a descentralização voltará a aumentar.
Um anúncio sublinhado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, adiantando para próximo ano um acréscimo de 603 milhões de euros nos fundos a transferir para as autarquias no Orçamento do Estado.
As autarquias têm em preparação uma proposta de nova Lei das Finanças Locais, com o objetivo de agilizar o processo de financiamento, apontando para uma maior participação nos impostos do estado.
Neste contexto, esteve em debate o documento que defende um estatuto fiscal para o interior do país onde se contemplam incentivos e benefícios destinados a quem opte por viver em territórios de menor densidade populacional. Está também plasmado nesse documento o papel dos municípios no que respeita à crise habitacional, bem como o estímulo à economia e descentralização dos investimentos, entre outros temas.
O Presidente da Câmara de Baião, Paulo Pereira, sublinhou a relevância do documento, que “apresenta aspirações legítimas e concretas de territórios como o nosso”, destacando que, em áreas como a da habitação, “Baião tem já processos em andamento, com financiamento através de programas governamentais, registando investimentos a rondar os 10 milhões de euros que nos permitirão ir de encontro a uma importante necessidade, de acordo com a Estratégia Local de Habitação (ELH), observou.
O XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, coincidindo com o período intermédio dos mandatos autárquicos, decorreu no Pavilhão Municipal Cidade de Amora, no Seixal, distrito de Setúbal, tendo contado com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
