Assembleia Municipal de Baião realizou-se no dia 24 de fevereiro e aprovou por unanimidade todos os pontos da Ordem de Trabalhos sujeitos a votação.
A Assembleia Municipal de Baião reuniu-se, no dia 24 de fevereiro, pelas 14h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Sessão Ordinária.
No Período Antes da Ordem do Dia, após a leitura do expediente e de informações gerais, o presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, anunciou a apresentação da atividade da Assembleia Municipal em 2023, e os vereadores com pelouros atribuídos, fizeram uma síntese das atividades desenvolvidas nas suas áreas de intervenção.
Ana Marta Silva, 1.ª secretária da Assembleia Municipal, fez a apresentação relativa ao órgão autárquico, sublinhando o seu papel na organização democrática do Município, assim como no incremento da participação cívica e no reforço do prestígio da política e dos políticos, promovendo um clima de liberdade de expressão e respeito pelos valores de todos e de cada um.
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O vice-presidente da Câmara, Filipe Fonseca, responsável pelos pelouros dos Assuntos Sociais; Associativismo e Desporto; Juventude; Proteção Civil; Recursos Humanos; Armazém e Gestão de Viaturas; e Centro Hípico, além de um conjunto vasto de ações realizadas no âmbito de cada um dos pelouros, destacou o reforço dos apoios ao movimento associativo e o incremento de novas modalidades desportivas, provas e eventos, além do desenvolvimento do Plano Municipal de Caminhadas, que envolveu mais de 1000 participantes.
Na área dos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca frisou o trabalho desenvolvido no âmbito do Gabinete de Apoio à Família e o vasto leque de apoios que preconiza, indo ao encontro das necessidades dos baionenses. A merecer referência particular, a atribuição de apoios às IPSS e equiparadas, bem como as soluções habitacionais do município, no contexto da Estratégia Local de Habitação, que, em 2023, conheceu o maior avanço de sempre, com a celebração de acordos e a aprovação de candidaturas a programas de apoio.
A dinamização dos Centros de Relação Comunitária; o Programa “Sénior é fixe”; a Universidade Sénior de Baião; mas também o Balcão da Inclusão; o Programa “Nascer, Crescer e Viver em Baião é Fixe”, bem como o trabalho desenvolvido pelo Gabinete de Apoio ao Emigrante; e a Estratégia Municipal da Saúde, além de outras atividades levadas a cabo ao longo do ano, como a 1.ª Semana Social e da Igualdade, mereceram também o sublinhado do autarca.
Filipe Fonseca elencou ainda um conjunto de ações direcionadas para a Juventude, assim como na área da Proteção Civil e Defesa da Floresta.
No que diz respeito aos Recursos Humanos, deu ênfase à formação disponibilizada aos trabalhadores, bem como a tramitação de todos os processos relativos ao quadro de pessoal. Também neste âmbito, enalteceu e agradeceu o trabalho de todos os colaboradores das diferentes áreas, não apenas aos que lidam consigo diretamente, mas a todos os que integram a estrutura.
O vice-presidente da Câmara fez também o ponto de situação sobre o parque automóvel do município e, em relação ao Centro Hípico, deu conta da interação que tem vindo a ser promovida com os setores da Educação e dos Assuntos Sociais.
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Por seu lado, a vereadora Anabela Cardoso, que tem à sua responsabilidade os pelouros da Educação e Ensino Superior; Formação, Qualificação e Emprego; Cultura e Património Cultural; Turismo; Modernização Administrativa e Sistemas de Informação, destacou, entre outros, o aumento do número de turistas que procuram o concelho, em equilíbrio com o crescimento da oferta de alojamento e de empreendimentos turísticos.
O crescimento do setor surge alinhado com a aposta cultural marcada pela ambição e pelo arrojo, onde pontuam os equipamentos que abraçaram a maioria das iniciativas, nomeadamente o Mosteiro de Ancede Centro Cultural – MACC Baião; a Biblioteca Municipal António Mota e o Auditório Municipal.
Também as políticas de Educação continuaram a privilegiar o apoio e incentivo ao universo educativo, acentuando a colaboração estreita com os três agrupamentos escolares.
No âmbito da Formação, Qualificação e Emprego, Anabela Cardoso, destacou o conjunto de ações de formação levadas a cabo em colaboração com os Centros de Formação Profissional da responsabilidade do IEFP e que foram desenvolvidas no quadro da qualificação profissional e escolar. Sublinhou ainda, entre outras ações, o papel desempenhado pelos Gabinetes de Inserção Profissional (GIP) de Campelo e Santa Marinha do Zêzere, enquanto serviços de proximidade, na promoção da empregabilidade, preservando e melhorando competências dos desempregados e mantendo-os em contato com o mercado de trabalho.
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Henrique Ribeiro, responsável pelo Ambiente; Proteção Animal; Obras Particulares; Urbanismo e Fiscalização Municipal, focou os avanços e as apostas numa das áreas prioritárias do município – o Ambiente – elencando campanhas em curso no âmbito da triagem dos resíduos, apontando para um conjunto de medidas enquadradas nas políticas de Sustentabilidade e alertando para a importância da reciclagem, quer da habitual, quer a dos biorresíduos, que se iniciou no final do ano, como forma de diminuir a quantidade enviada para aterro, o que conduzirá à redução dos encargos com o tratamento de resíduos.
Quanto ao setor do Urbanismo, deu nota da evolução e das medidas que o município tem desenvolvido no sentido de agilizar os processos de licenciamento de obras particulares.
No que respeita às contraordenações, Henrique Ribeiro alertou os munícipes para que, antes de avançarem com as obras, se informarem, ou comunicarem à Câmara Municipal essa intenção, por forma a verificarem se estão, ou não, isentos de licenciamento. Deste modo, frisou o autarca, serão evitados os autos de contraordenação.
Também na área da Defesa da Floresta e Proteção Animal, Henrique Ribeiro sublinhou as ações de sensibilização realizadas junto da comunidade, quer no que respeita à preservação da “mancha verde” do território, quer no âmbito da promoção do bem-estar animal e no controle das colónias de determinadas espécies.
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José Lima, vereador com os pelouros dos Assuntos Económicos e Internacionalização; Trânsito e Segurança Rodoviária; Património Municipal; e Quinta do Mosteiro de Ancede, destacou os eventos enogastronómicos, como as Feiras do Fumeiro, do Anho Assado, do Vinho Verde e das Tasquinhas, da Agro Douro Verde, entre outros. Além do impacto económico e da promoção do concelho e dos seus produtos, patenteada, nesses eventos; no âmbito da internacionalização, o autarca evidenciou ações promocionais que foram realizadas no estrangeiro, em palcos de grande visibilidade internacional.
Os apoios à Associação Empresarial de Baião e, por essa via, ao tecido empresarial concelhio, mereceram também o sublinhado de José Lima, assim como o avanço da Área de Acolhimento Empresarial; a aquisição de terrenos com diferentes finalidades; e toda a envolvência da Quinta do Mosteiro de Ancede, promotora de um vasto conjunto de vetores de desenvolvimento.
Num reforço do olhar para o futuro, o autarca apontou os “Bairros Comerciais Digitais” como um programa sinalizador do processo de modernização do comércio, com a integração no mundo digital das cadeias de abastecimento e escoamento.
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Ainda neste período da reunião, e após as apresentações, intervieram os deputados, Francisca Guedes (PSD); Ana Raquel Azevedo (PSD); e Paulo Ferraz (PS). O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, e os vereadores responderam às interpelações que foram dirigidas ao executivo municipal.
De seguida, o Plenário deu entrada no Período da Ordem do Dia, sendo apresentados à discussão os seguintes pontos:
- Apreciação da Informação escrita acerca da atividade da Câmara Municipal e Informação da Situação Financeira do Município – Conhecimento;
- Listagem de Compromissos Plurianuais do Ano de 2023, assumidos ao abrigo da Autorização Prévia Genérica de 15-11-2022 concedida pela Assembleia Municipal de Baião – Conhecimento;
- Relatório do Auditor Externo Sobre a Informação Económica e Financeira do 2.º Semestre de 2023 – Conhecimento;
- Regimento da Assembleia Municipal dos Jovens de Baião – Proposta;
- Projeto de Regulamento do Provedor do Munícipe de Baião – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental – Prazo para Participação Procedimental – Proposta;
- Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas – Revisão – Proposta;
- Declaração dos Pagamentos e Recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2023 – Proposta;
- Declaração dos Compromissos Plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2023 – Proposta;
- Apoio à Junta de Freguesia de Santa Marinha do Zêzere – Ocupação de Espaços na Feira por feirantes residentes no Município – Ano de 2024 – Proposta;
- Isenção de Taxas para Licenciamento da Atividade “Desfile de Carnaval”, promovida pela Associação Desportiva de Ancede – Ratificação – Proposta;
- Estratégia Municipal de Educação Ambiental (EMEA) – Proposta;
- Demonstração do Desempenho Orçamental do Ano 2023 – Proposta;
- 1ª Alteração Modificativa ao Orçamento para o Ano de 2024 – Proposta;
- Projeto de Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais – Publicitação do Inicio do Procedimento e Participação Procedimental – Prazo para Participação Procedimental – Proposta.
Todos os pontos do Período da Ordem do Dia sujeitos a votação foram aprovados por unanimidade.
