No âmbito do protocolo celebrado com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em 2015, onde se previa a criação de Espaços do Cidadão (EdC) em algumas freguesias do concelho de Baião, encontram-se em funcionamento dois novos instalados EdC na União de Freguesias de Campelo e Ovil, mais precisamente na sede da Junta de Campelo, e outro no Posto de Atendimento de Ancede.
Com a abertura destes dois novos espaços ficam as três vilas do concelho de Baião dotadas com serviços de proximidade, uma vez que Santa Marinha do Zêzere já dispõe de um EdC desde 2015.
Segundo informação publicada pela AMA prevê-se que até ao final do ano possam ser instalados mais Espaços do Cidadão.
O que é o Espaço do Cidadão?
O “Espaço do Cidadão” funciona como um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online. É uma solução para todos, incluindo os chamados infoexcluídos, já que se trata de um atendimento assistido.
“Com estes dois novos espaços estamos a dar continuidade à política de descentralização dos serviços, de forma a ficarmos ainda mais próximos e a servir melhor os baionenses”, Anabela Cardoso, vereadora do Pelouro da Sociedade da Informação da Câmara Municipal de Baião.
Segundo Anabela Cardoso
“a aproximação dos serviços aos cidadãos é o caminho certo para a qualificação do serviço público”.
A implementação destes espaços foi coordenada pela AMA em parceria com o Município de Baião e com as entidades públicas prestadoras de serviços desta natureza.
Os Espaços do cidadão funcionam de segunda a sexta feira com o seguinte horário:
Campelo: 09H00 às 12H30 e das 14h00 às 17H30
Ancede: 09H00 às 13H00 e das 14h00 às 17h00
Atendimento digital assistido
A principal inovação no EdC é a de proporcionar ao utente um atendimento digital assistido, ajuda na navegação pelos serviços da Administração Pública com recurso à internet.
Nos EdC o utente pode aceder ao Portal do Cidadão e pedir por exemplo a alteração de morada do Cartão de Cidadão, renovar a carta de condução, obter certidões de registo civil, predial e comercial. São mais de 170 serviços num só espaço, mais perto da população, tendo sempre ao lado alguém que ajude a navegar pelos serviços da Administração Pública e a resolver as situações.
ENTIDADES PRESENTES NOS ESPAÇOS DO CIDADÃO
- ADSE -Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
- CGA – Caixa Geral de Aposentações;
- Segurança Social;
- Instituto de Segurança Social (ISS);
- Portal do Cidadão;
- Automóvel Clube de Portugal;
- Autoridade Tributária e Aduaneira;
- DGC – Direção-Geral do Consumidor;
- SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
- IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
- ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho;
- IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais;
- DGLAB – Direção-Geral do Livro; dos Arquivos e das Bibliotecas;
- IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana;
- SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde;
- IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional;
- DGAJ – Direção Geral da Administração da Justiça;
- Chave Móvel Digital – CMD.
