Realizou-se no passado dia 17 de dezembro (sexta-feira) a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Baião, a qual foi muito participada, tendo-se iniciado às 21 horas e terminado por volta das 2 horas da madrugada.

No período de antes da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, um voto de louvor, apresentado pela Mesa e subscrito pelos Representantes dos dois Grupos Municipais, aos membros da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal que cessaram funções no último mandato.

No período da ordem do dia, a Mesa da Assembleia, através do seu Presidente, Armando Fonseca, apresentou à votação do Plenário uma proposta que previa a implementação de um novo Regimento, tendo sido aprovada por unanimidade.

O novo Regimento, agora em vigor, contempla algumas alterações relevantes, destacando-se as seguintes:

• A inclusão da possibilidade de gravação e transmissão em direto das sessões da Assembleia Municipal, tendo como anexo um Regulamento que define as regras inerentes a essa transmissão;
• O aumento do número de sessões fora dos Paços do Concelho, ou seja, descentralizadas, que passarão de uma para, pelo menos, duas;
• A alteração do Período de Intervenção do Público, que a partir de agora irá realizar-se não no final da reunião, mas sim antes do período da ordem do dia, sensivelmente a meio;
• A possibilidade de constituição de Grupos Municipais Singulares, que permite a um único eleito/membro de determinado partido, coligação ou movimento independente, beneficiar dos mesmos direitos que os restantes Grupos Municipais constituídos por vários membros.

Diga-se, a este propósito, que a aprovação deste novo documento vem de encontro aos compromissos assumidos na campanha eleitoral pelo agora Presidente da Assembleia Municipal, que com estas medidas pretende uma maior participação e aproximação das pessoas a este órgão representativo do Município.

Consulte aqui a minuta da ata da Assembleia Municipal.