O orçamento do Município de Baião para o ano de 2022, representa um acréscimo de cerca de 8% relativamente a 2021, atingindo agora o valor de 22 milhões e 658 mil euros – o maior orçamento de sempre.
Este documento foi aprovado no passado dia 17 de dezembro em sessão da Assembleia Municipal com 27 votos a favor (eleitos pelo Partido Socialista e todos os presidentes de Junta) e 6 votos contra (deputados municipais eleitos pela coligação Com Determinação por Baião – PSD/CDS-PP).
O instrumento financeiro já tinha sido aprovado em sede de reunião de Câmara, com 5 votos favoráveis (eleitos pelo Partido Socialista) e 2 votos contra (eleitos pela coligação Com Determinação por Baião – PSD/CDS-PP).
DOIS FATORES RELEVANTES PARA UM ORÇAMENTO ELEVADO
O valor do orçamento tem em conta vários aspetos. Merecem destaque o elevado valor de fundos comunitários captados, fruto de um trabalho intenso e dedicado realizado pelos serviços da Câmara Municipal de Baião, e que irá traduzir-se num investimento elevado.
Contribuem para o montante do orçamento, também, os valores associados à transferência de competências do Estado central para as Autarquias.
RESPEITO PELO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL
As receitas correntes que o orçamento prevê são de 15 milhões e 512 mil euros e as receitas de capital representam 7 milhões e 146 mil euros.
Prevê-se que as despesas correntes ascendam a 14 milhões e 169 mil euros e as despesas de capital totalizem 8 milhões e 489 mil euros.
Fica assim, mais uma vez, garantido o respeito pelo Princípio do Equilíbrio Orçamental, que significa que as receitas correntes devem ser superiores às despesas correntes, o que neste caso representa um valor positivo de 1 milhão e 342 mil euros.
Para despesas com o pessoal (salários e outras prestações) estão previstos 6 milhões e 600 mil euros, o que representa 29,4% do total das despesas da autarquia.
Este montante inclui o valor dos salários do pessoal não docente dos Agrupamentos de Escolas de Eiriz-Ancede, de Sudeste de Baião e de Vale de Ovil. Tal como as despesas com o pessoal afeto à saúde, também resultante de transferência de competências. Na globalidade, estes grupos da educação e da saúde, representam encargos superiores a 1 milhão e 930 mil euros.
POSIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO, PAULO PEREIRA, SOBRE O ORÇAMENTO PARA 2022
“Neste novo mandato autárquico pretendemos continuar a apostar na qualificação das pessoas e do território, na vertente económica e no apoio social, aumentando a qualidade de vida dos baionenses.
Vamos concluir diversas obras importantes, que transitam do mandato anterior, e avançar com muitas novas ações e projetos de desenvolvimento.
Muitos destes investimentos têm o apoio de fundos comunitários em virtude de um trabalho muito intenso e dedicado de captação de recursos, feito por equipas da Câmara Municipal. Este fator explica, juntamente com a transferência de competências do Estado Central, que orçamento de 2022 tenha um valor tão significativo.
Este é um orçamento rigoroso e de “contas certas” como tem sido nossa prática. Mas é também ambicioso e prossegue o caminho de cooperação com as entidades do nosso concelho: todas as Juntas de Freguesia, instituições sociais, culturais, desportivas, recreativas, humanitárias, educativas e empresariais”.
OITO PRINCÍPIOS QUE ESTIVERAM NA BASE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
– O foco nas pessoas;
– Respeito pelo cumprimento dos compromissos assumidos;
– A relação profícua, de respeito e proximidade com todos os autarcas de freguesia;
– O reconhecimento dos recursos materiais e imateriais como riquezas do território;
– Aproveitamento e aposta nos eixos proporcionados pelos Fundos Europeus e outros instrumentos financeiros;
– O reconhecimento da urgência de políticas de desenvolvimento ancoradas na sustentabilidade;
– A opção pelo Turismo como pilar estruturante de desenvolvimento;
– Assente numa estratégia de sustentabilidade e de Rigor Orçamental.
ALGUMAS APOSTAS INCLUÍDAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
– Transferência para as freguesias, respeitando a sua autonomia – 543 mil euros;
– Transferências para Associações Culturais e Desportivas/ IPSS/Fábricas de Igreja/ Bombeiros e outras entidades – 634 mil euros;
– Refeições escolares – 811 mil euros;
– Transportes escolares (excluindo transporte feito diretamente pela CMB) – 425 mil euros;
– Investimento direto de 1 milhão e 74 mil euros na melhoria de acessibilidades nas freguesias;
– Expansão e capacitação de zonas industriais (continuação) – 584 mil euros;
– Requalificação dos Centros Urbanos e Centros Cívicos nas freguesias (continuação) – 264 mil euros
– Resíduos Sólidos Urbanos (lixo): pagamento à RESINORTE, excluindo serviço de recolha da CMB – 412 mil euros;
– Iluminação pública – 370 mil euros;
– Arranque da estratégia municipal de habitação – 322 mil euros;
– Encargos com instalações (eletricidade, água, …) – 367 mil euros;
– Renovação do Auditório Municipal (continuação) – 177 mil euros;
– Construção da nova Biblioteca Municipal (continuação) – 448 mil euros;
