O orçamento do Município de Baião para o ano de 2023 é, uma vez mais e pelo terceiro ano consecutivo, o maior de sempre, atingindo o valor de 22 milhões e 720 mil euros.
Este instrumento financeiro foi aprovado, no dia 26 de novembro, em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada nos Paços do Concelho, com 24 votos a favor (dos deputados municipais eleitos pelo Partido Socialista e por todos os 14 presidentes de junta) e 6 votos contra (deputados municipais eleitos pelo Partido Social Democrata).
O documento tinha sido já aprovado em sede de Reunião de Câmara, no passado dia 15 de novembro, com 4 votos a favor dos eleitos do Partido Socialista e votos contra dos dois vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata.
ORÇAMENTO ORIENTADO PARA AS PESSOAS
Paulo Pereira, afirmou durante a apresentação ao plenário que este “é um orçamento completamente orientado para as pessoas que estão sempre no centro da nossa ação e muito focado na área social que procura ir ao encontro das aspirações dos baionenses da forma mais abrangente possível. As obras são importantes, mas só são importantes na medida que servem as pessoas.
Este orçamento tem um caráter especial, uma vez que está assente num contexto de instabilidade internacional, em função daquilo que é a volatilidade dos mercados, nomeadamente no que diz respeito aos preços das matérias-primas e às consequentes alterações de orçamentos, nomeadamente nas obras e, conscientemente, já nos preparamos para isso.
No entanto, existe flexibilidade para irmos ainda mais além ao nível social, uma vez que em função deste contexto de imprevisibilidade poderemos reforçar o que está previsto ao nível dos instrumentos de apoio, nomeadamente às famílias mais vulneráveis”.
GRANDE CAPACIDADE DE CAPTAÇÃO DE FUNDOS EUROPEUS
O valor elevado do orçamento, traduz a capacidade de captação de fundos europeus no âmbito de diversas linhas de financiamento com o desenvolvimento de candidaturas com elevado grau de maturidade e qualidade técnica, fruto de um trabalho intenso e dedicado por parte dos serviços da autarquia e que permitirá a concretização de diversos projetos ambiciosos.
“Estamos perante o final de um Quadro Comunitário de apoio por um lado e, por outro lado, temos o início do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo Quadro Comunitário cujas linhas de financiamento devem surgir a todo o momento. É, portanto, um orçamento muito atento a todas as possibilidades de fontes de financiamento, para não perdermos um único euro que esteja disponível.
A excelente saúde financeira, fruto de uma rigorosa gestão, permite-nos encarar com otimismo essas possibilidades onde, por norma, precisamos de garantir apenas 15% dos investimentos, sendo os restantes 85% assumidos por financiamento comunitário”, referiu Paulo Pereira.
O autarca reforçou ainda que este documento “atende ao contexto social e de mercados que vivemos e que é muito imprevisível, que provoca constrangimentos ao nível da execução, nomeadamente atrasos generalizados, principalmente nas grandes obras, ou mesmo concursos que ficam ‘desertos’. Algumas obras que estavam cabimentadas para 2022, por esta razão, terão de passar para o ano seguinte, provocando, naturalmente, uma taxa de execução mais baixa do que aquela para que este orçamento estava preparado”.
TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA SOCIAL
Este orçamento contempla também a integração de recursos humanos e equipamentos provenientes da transferência de competências de diversos serviços, que o Município de Baião aceitou, no sentido de proporcionar serviços de maior qualidade, eficiência e que estejam mais próximos dos munícipes.
Assim, depois da chegada recente do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil e dos assistentes operacionais da área da Saúde, a autarquia passa a integrar os recursos humanos ligados à vertente da Ação Social previstos na descentralização de competências.
“Este orçamento acomodará de uma forma mais evidente a transferência de competências, decorrentes da descentralização na sua plenitude, porque gradualmente temos vindo a assumir várias dessas responsabilidades, e 2023 fecha esse ciclo, ou seja, começamos com a Educação, depois a Saúde e agora a Área Social”.
RESPEITO PELO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL
Este instrumento financeiro prevê receitas correntes de 17 milhões e 475 mil euros, ao passo que as receitas de capital representam 5 milhões e 245 mil euros, estando previsto que as despesas correntes ascendam a 15 milhões e 836 mil euros e as despesas de capital totalizem 6 milhões e 884 mil euros.
Fica assim, mais uma vez, garantido o respeito pelo Princípio do Equilíbrio Orçamental, que significa que as receitas correntes devem ser superiores às despesas correntes somadas às amortizações, estando ainda previsto um saldo orçamental positivo de 1 milhão e 639 mil euros, que se reflete num superavit corrente que reforçará a receita de capital.
APOIOS ÀS JUNTAS DE FREGUESIA CONTEMPLAM AUMENTO DA INFLAÇÃO
No orçamento para 2023, está prevista uma transferência global para as freguesias de 587 mil euros, “num forte investimento, distribuído por todas as freguesias em articulação próxima com os respetivos autarcas, dando-se passos significativos no cumprimento de todos os compromissos assumidos com a população”, referiu Paulo Pereira, realçando ainda “o papel que os autarcas de freguesia desempenham junto da comunidade, num reconhecimento e valorização do seu importante trabalho”.
É de referir que o impacto que a inflação terá no exercício orçamental de 2023, está já prevista e, por essa razão, existiu um aumento médio de 10% sobre o valor que tem sido atribuído em sede de protocolos e contratos de execução.
ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, DESPORTIVAS E HUMANITÁRIAS
As associações desportivas estão contempladas com um valor de 103 mil euros, ao passo que as associações culturais vão receber 72 mil e 800 euros.
Também as Associações Humanitárias dos Bombeiros, tal como as Instituições Sociais, estão contempladas no Orçamento, nomeadamente no que diz respeito aos apoios regulares e regulamentares, havendo a possibilidade de reforços extraordinários, como vem acontecendo, em função do contexto de dificuldade que se vive e já se antecipa.
EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL E SAÚDE
Também os setores da Educação, da Ação Social e da Saúde, encontram-se devidamente reforçados e acautelados face ao complexo contexto nacional e internacional.
Na Educação está prevista a verba de 742 mil euros, no que se refere a refeições escolares e 567 mil euros para o transporte escolar, assim como o apoio destinado às escolas para diversas ações, de que se destacam os projetos educativos dos três agrupamentos.
Na Saúde, um setor estruturante para os baionenses e no qual o município tem tido uma ação de grande proatividade, que permite ter hoje o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde de Baião a funcionar de dia e de noite, serviço de médico dentista e cobertura total de médicos de família para todos aqueles que o desejem, está previsto um investimento de mais de 133 mil euros, referentes a serviços decorrentes da Transferência de Competências, como vigilância e segurança, serviço de limpeza, despesas de conservação de bens e serviços especializados. A este valor acrescem os custos com salários e eventuais obras de requalificação que venham a ser executadas.
Na Ação Social, prossegue a aposta em políticas ativas de apoio social, através de diversos instrumentos solidários de onde se destaca um substancial reforço do “Fundo Social de Baião”, os projetos “Linha Amiga” ou a “Festa de Natal Sénior” e o “Passeio Sénior”.
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Na área do ambiente e sustentabilidade, imagem de marca de Baião – pela qual é reconhecido pelas boas práticas, prossegue a consolidação de um conjunto de projetos emblemáticos, conducentes à preservação dos ecossistemas e aumento da qualidade de vida, do que se destaca um investimento de cerca de 390 mil euros, relativos às obras do Percurso Pedonal do Rio Ovil, assim como do projeto para o Percurso Lateral Pedestre do Rio Teixeira. É de realçar que estas ações são acompanhadas por especialistas de referência na vertente da valorização dos ativos naturais e ambientais.
No que se refere ao serviço de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, está previsto um investimento superior a um milhão de euros, dos quais, cerca de 400 mil euros correspondem à despesa direta da autarquia com os serviços de recolha e 685 mil euros, para pagamento de serviços de transporte e tratamento à empresa “Resinorte”.
